• O
CFB
Na década de 50, algumas bibliotecárias brasileiras, lideradas
pela dinâmica figura de Laura Garcia Moreno Russo, de São Paulo,
iniciaram os esforços para ver a biblioteconomia oficialmente reconhecida
junto aos poderes públicos e junto à sociedade brasileira.
A primeira vitória veio em 1958, com a Portaria nº 162 do MTPS
- Ministério do Trabalho e Previdência Social, através
da qual a profissão de bibliotecário foi regulamentada no Serviço
Público Federal, tendo sido incluída no 19º Grupo das profissões
liberais.
Em 1962 veio a coroação de todos esses esforços, com a
aprovação da Lei nº 4084, que regula, até hoje, o
exercício da profissão de bibliotecário no Brasil e estabelece
as prerrogativas dos portadores de diploma em biblioteconomia no país.
O artigo 3º dessa lei, que tratava do provimento e exercício de
cargos técnicos por bibliotecários, teve nova redação
na Lei nº 7504, de 1985, compatibilizando-o com as exigências
da classe.
Ainda em 1962, outro importante fato aconteceu; a Resolução nº 3261
do Conselho Federal de Educação estabeleceu o currículo
mínimo para o ensino da biblioteconomia, fixando a duração
do curso em 3 anos e em 12 o número de disciplinas obrigatórias
a serem ministradas.
A regulamentação da Lei nº 4084, veio através do
Decreto nº 56725, de 1962 que, entre outras coisas, possibilitou a instalação
do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Biblioteconomia, alguns anos
depois, pelas mãos das mesmas bibliotecárias que conseguiram
a aprovação da Lei do Bibliotecário.
Assim, em 22 de outubro de 1965, através da Portaria nº 585 do
MTPS, foi instituído o Grupo de Trabalho para coordenar a realização
da eleição da primeira Diretoria do CFB.
Esse Grupo de Trabalho era formado por Péricles de Faria M. Carvalho,
representante do MTPS e pelos bibliotecários: Nair Fortes Abu-Mehri,
Francisco Luna de Albuquerque, Antonio Caetano Dias, Maria Alice de Toledo
Leite e Laura Garcia Moreno Russo.
A data para a realização da eleição dos membros
do CFB foi marcada para o dia 16 de dezembro de 1965, no Auditório do
MTPS, no Rio de Janeiro, através da Portaria nº 675 de 1965, do
mesmo Ministério, a qual estabeleceu também a cidade de São
Paulo, como sede provisória do CFB.
Essa Portaria nº 675 do MTPS foi complementada por outra, a de nº 761,
também de 1965 e do mesmo Ministério, a qual ditava instruções
explícitas para a realização da eleição
de 1ª Gestão do CFB e da sua Diretoria e que seus membros deveriam
tomar posse até 15 dias após a homologação da eleição
pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social.
Conforme o estabelecido, a eleição aconteceu no Auditório
do MTPS, no Rio de Janeiro no dia 16 de dezembro de 1965, tendo sido indicada,
como 1ª Presidente, por unanimidade, a Sra. Laura Garcia Moreno Russo,
que foi nomeada, por Decreto Federal, em 28 de fevereiro de 1966.
A 1ª Gestão do CFB, para o triênio 1966 - 69, foi empossada
no dia 16 de março de 1966, no Rio de Janeiro, no Ministério
do Trabalho, e ficou assim constituída:
Presidente: Laura Garcia Moreno Russo(SP)
1ª Secretária: Alice Camargo Guarnieri (SP)
2ª Secretária: Maria Dorothea Barbosa (PR)
Tesoureira: Heloisa de Almeida Prado (SP)
Conselheiras efetivas: Marcelina Dantas (PR), Lourdes Gregol (RS), Adélia
Leite Coelho (DF), Cordélia Robalinho Cavalcanti (DF), Lydia de Queiroz
Sambaqui (RJ), Etelvina Lima (MG), Eurydice Pires de Sant´Anna (BA)
e Ivanilda Fernandes da Costa (PE).
Suplentes: Ida Brandão de Sá Pessoa (PE), Ruth Versiani Moreira
(MG) e Mercedes Jesus T. Forti (SP).
Na Sessão de Posse dos membros dessa 1ª Gestão do CFB, além
das autoridades, dela participaram ilustres bibliotecários da época,
como Maria Antonieta Ferraz, Presidente da APB; Cacilda Basílio de S.
Reis, do INL/SP; Alfredo A. Hamar, da Escola de Biblioteconomia de São
Carlos; Maria Antônia R. B. Mattos, da Faculdade de Biblioteconomia da
PUCCAMP; Felisbela L. de Mattos Carneiro, da Escola de Biblioteconomia da Bahia;
Laila Haddad, da Associação de Bibliotecários de São
Carlos; Guiomar P. da Fonseca, da APB e Elza Lyrio Mello, da FEBAB.
Nessa ocasião, após o discurso memorável de Laura Russo,
o qual se encontra, na íntegra, nas Atas de Eleição e
Posse do CFB, folhas 5 a 7, a Presidente da APB, Maria Antonieta Ferraz, solicitou
que o primeiro CRB a ser instalado fosse o de São Paulo, por ser a Associação
Paulista de Bibliotecários a mais antiga do país, fundada
em 1938, tendo sido Rubens Borba de Moraes seu primeiro presidente.
Esse pedido foi atendido por Laura Russo, em setembro
de 1966, quando os Conselhos Regionais começaram
a ser instalados.
A Diretoria do CFB começou logo a trabalhar, marcando sua primeira reunião
para o dia 30 de abril de 1966. As reuniões da Diretoria eram normalmente
realizadas na Biblioteca Municipal de São Paulo e tinham a presença
constante das três bibliotecárias paulistas: Laura Russo, Alice
C. Guarnieri e Heloisa de Almeida Prado. A 2ª Secretária Maria
Dorothea Barbosa só participava de vez em quando, pois morava em
Curitiba.
O primeiro assunto discutido nessa Reunião do dia 30 de abril, foi um
modelo de ficha de identidade profissional, com a finalidade de se cadastrar
os bibliotecários brasileiros. Para se registrar no Conselho Regional,
o profissional deveria preencher cinco fichas, apresentar o diploma de biblioteconomia
registrado no MEC, cinco fotos 3x4, certificado de reservista, para os homens,
e pagar a taxa de inscrição.
Essas reuniões da Diretoria do CFB começavam à tardinha
e se estendiam noite adentro. Tudo era resolvido: abria-se e se separava a
correspondência, para posterior exame e resposta; os assuntos administrativos
e financeiros eram discutidos e resolvidos; as primeiras Resoluções
foram elaboradas, aguardando-se a Reunião Plenária para que fossem
aprovadas; o anteprojeto do Regimento Interno do CFB e o primeiro Código
de Ética do Bibliotecário foram elaborados e discutidos, para
serem também aprovados na Reunião Plenária.
A primeira Reunião Plenária do CFB aconteceu em São Paulo,
no Auditório do SADEC, de 11 a 13 de julho de 1966, com a presença
das Conselheiras recém-eleitas.
Nas diversas Sessões dessa Reunião Plenária, foram discutidas
e aprovadas as primeiras Resoluções: nº 1, que dispõe
sobre a posse da 1ª Gestão do CFB, para o triênio 1966 -
69; nº 2, que continha o primeiro Regimento Interno do CFB; nº 3,
que dispunha sobre as taxas e anuidades a serem cobradas pelos Conselhos Regionais,
relativas ao exercício de 1966; nº 4, que criava os dez primeiros
Conselhos Regionais; nº 5, que trazia o primeiro Código de Ética
Profissional e a Resolução nº 6, trazendo o juramento Profissional,
que até hoje os formandos em biblioteconomia fazem, no dia da formatura.
Na última Sessão dessa Reunião Plenária do CFB,
no dia 13 de julho de 1966, foi discutido o anteprojeto de criação
da Associação Brasileira de Escolas de Biblioteconomia e Documentação
- ABEBD, oficializada tempos depois.
Merece registro que, na noite do dia 12 de julho, a
Presidente do CFB, Laura Russo, ofereceu um chá, na Confeitaria Fasano, da Avenida Paulista,
em São Paulo, aos participantes da 1ª Reunião Plenária.
Na Reunião da Diretoria, acontecida no dia 20 de julho de 1966, para
avaliar a 1ª Reunião Plenária do CFB, Laura Russo comunicou,
com pesar, o falecimento naquela manhã, da primeira bibliotecária
brasileira, Dona Adelpha Figueiredo.
Conforme o prometido, a instalação do primeiro Conselho Regional,
o CRB-8, de São Paulo, foi decidida na Reunião da Diretoria do
CFB, realizada no dia 18 de agosto de 1966, com a presença de todos
os Presidentes ou representantes das Associações de Bibliotecários
do Estado de São Paulo, incluindo a FEBAB, com convite extensivo a toda
a classe bibliotecária de São Paulo.
Nessa Reunião, acontecida na Biblioteca Municipal Mário de Andrade,
foram eleitos os membros do CRB-8, composto pelos seguintes bibliotecários:
Alfredo Américo Hamar, Laila Haddad, Maria Antônia Ribas Pinke
Belfort de Mattos, Maria Antonieta Ferraz, Mercedes de Jesus Thomé Forti,
Therezinha Maria Chaves Carvalho Pilomeno, Zilda Machado Taveira, Ana Lúcia
Maia Bonato, Edméia Gorga, Maria Helena F. Aratangy, Marlene Gaia Baohn
e Sônia Custódio Correa. Como suplentes ficaram: Dulce Moreira
Dias, Francis Baptista Sierra e Magaly França Villaça.
A primeira Presidente do CRB-8, e, consequentemente,
primeira Presidente de CRB, no Brasil, foi a bibliotecária Maria Antônia R. P. Belfort
de Mattos, que, juntamente com os demais membros eleitos, tomaram posse no
Auditório da Biblioteca Municipal Mário de Andrade, no dia
20 de setembro de 1966.
A primeira Sede do CRB-8 foi uma sala cedida pela APB,
na Avenida Ipiranga, 877, em São Paulo; no final
do ano de 1969, o CRB-8 comprou essa sala da APB.
A classe bibliotecária em São Paulo, sempre foi muito florescente.
Em 1967 o CRB-8 já tinha inscrito 508 profissionais e 236 bibliotecas
e ao completar 25 anos, em 1991, o CRB-8 tinha 5.252 profissionais inscritos
e 2.963 bibliotecas do Estado registradas.
Os membros do CRB-8, inicialmente, não recebiam jeton pelas reuniões
assistidas; seu trabalho era considerado “serviço relevante à sociedade”.
A partir dessa data, 20 de setembro de 1966, os demais
Conselhos Regionais, em número de 10, criados pela Resolução nº 4
do CFB, foram sendo organizados e implantados, nos
diversos Estados brasileiros.
Esses Conselhos eram os seguintes:
CRB-1: DF, GO, MT, AC e Território de Rondônia;
CRB-2: PA, AM e Territórios de Amapá e Roraima;
CRB-3: CE, PI, MA;
CRB-4: PE, PB, RN e Território Fernando de Noronha;
CRB-5: BA, SE, AL;
CRB-6: MG;
CRB-7: RJ, ES;
CRB-8: SP;
CRB-9: PR, SC;
CRB-10: RS.
Os outros Conselhos Regionais foram criados posteriormente. O CRB-11 desmembrou-se
do CRB-2, e possui jurisdição nos Estados do Amazonas, Acre,
Rondônia e Roraima; O CRB-12 separou-se do CRB-7, ficando sua jurisdição
só no Estado do Espírito Santo. O CRB-13 desmembrou-se do CRB-3
e possui jurisdição só no Estado do Maranhão; e,
por último, o CRB-14, com jurisdição só no Estado
de Santa Catarina, desmembrou-se do CRB-9. Este último, o CRB-14
foi criado aos 28 de julho de 1984 e instalado no dia 4 de outubro desse
mesmo
ano.
A partir de outubro de 1967, a Presidente do CFB, Laura
Russo, iniciou uma série de visitas com vistoria completa nos Conselhos Regionais 1, 2,
3, 4, 5, 6, 7 e 10, levando em consideração 17 itens, relacionados
nas Atas de Reuniões da Diretoria, 1966-68, p. 36 e 37.
Durante o ano de 1968 as reuniões da Diretoria do CFB passaram a acontecer
na Sede da FEBAB, Rua Avanhandava, nº 40, que aos dez de fevereiro
de 1968, foi inaugurada oficialmente.
Desde esse ano de 1968 o CFB e os Conselhos Regionais
passaram a fiscalizar também a indicação de chefes de Bibliotecas e Centros
de Documentação, para que cargos como esses e similares fossem
ocupados por bacharéis em biblioteconomia.
No final desse mesmo ano, a Presidente do CFB, Laura
Russo, foi escolhida, por unanimidade, como a bibliotecária
do ano. Nada mais merecido.

|