O CFB

Na década de 50, algumas bibliotecárias brasileiras, lideradas pela dinâmica figura de Laura Garcia Moreno Russo, de São Paulo, iniciaram os esforços para ver a biblioteconomia oficialmente reconhecida junto aos poderes públicos e junto à sociedade brasileira.

A primeira vitória veio em 1958, com a Portaria nº 162 do MTPS – Ministério do Trabalho e Previdência Social, através da qual a profissão de bibliotecário foi regulamentada no Serviço Público Federal, tendo sido incluída no 19º Grupo das profissões liberais.

Em 1962 veio a coroação de todos esses esforços, com a aprovação da Lei nº 4084, que regula, até hoje, o exercício da profissão de bibliotecário no Brasil e estabelece as prerrogativas dos portadores de diploma em biblioteconomia no país.

O artigo 3º dessa lei, que tratava do provimento e exercício de cargos técnicos por bibliotecários, teve nova redação na Lei nº 7504, de 1985, compatibilizando-o com as exigências da classe.

Ainda em 1962, outro importante fato aconteceu; a Resolução nº 3261 do Conselho Federal de Educação estabeleceu o currículo mínimo para o ensino da biblioteconomia, fixando a duração do curso em 3 anos e em 12 o número de disciplinas obrigatórias a serem ministradas.

A regulamentação da Lei nº 4084, veio através do Decreto nº 56725, de 1962 que, entre outras coisas, possibilitou a instalação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Biblioteconomia, alguns anos depois, pelas mãos das mesmas bibliotecárias que conseguiram a aprovação da Lei do Bibliotecário.

Assim, em 22 de outubro de 1965, através da Portaria nº 585 do MTPS, foi instituído o Grupo de Trabalho para coordenar a realização da eleição da primeira Diretoria do CFB.

Esse Grupo de Trabalho era formado por Péricles de Faria M. Carvalho, representante do MTPS e pelos bibliotecários: Nair Fortes Abu-Mehri, Francisco Luna de Albuquerque, Antonio Caetano Dias, Maria Alice de Toledo Leite e Laura Garcia Moreno Russo.

A data para a realização da eleição dos membros do CFB foi marcada para o dia 16 de dezembro de 1965, no Auditório do MTPS, no Rio de Janeiro, através da Portaria nº 675 de 1965, do mesmo Ministério, a qual estabeleceu também a cidade de São Paulo, como sede provisória do CFB.

Essa Portaria nº 675 do MTPS foi complementada por outra, a de nº 761, também de 1965 e do mesmo Ministério, a qual ditava instruções explícitas para a realização da eleição de 1ª Gestão do CFB e da sua Diretoria e que seus membros deveriam tomar posse até 15 dias após a homologação da eleição pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social.

Conforme o estabelecido, a eleição aconteceu no Auditório do MTPS, no Rio de Janeiro no dia 16 de dezembro de 1965, tendo sido indicada, como 1ª Presidente, por unanimidade, a Sra. Laura Garcia Moreno Russo, que foi nomeada, por Decreto Federal, em 28 de fevereiro de 1966.

A 1ª Gestão do CFB, para o triênio 1966 – 69, foi empossada no dia 16 de março de 1966, no Rio de Janeiro, no Ministério do Trabalho, e ficou assim constituída:
Presidente: Laura Garcia Moreno Russo(SP)
1ª Secretária: Alice Camargo Guarnieri (SP)
2ª Secretária: Maria Dorothea Barbosa (PR)
Tesoureira: Heloisa de Almeida Prado (SP)
Conselheiras efetivas: Marcelina Dantas (PR), Lourdes Gregol (RS), Adélia Leite Coelho (DF), Cordélia Robalinho Cavalcanti (DF), Lydia de Queiroz Sambaqui (RJ), Etelvina Lima (MG), Eurydice Pires de Sant´Anna (BA) e Ivanilda Fernandes da Costa (PE).
Suplentes: Ida Brandão de Sá Pessoa (PE), Ruth Versiani Moreira (MG) e Mercedes Jesus T. Forti (SP).
Na Sessão de Posse dos membros dessa 1ª Gestão do CFB, além das autoridades, dela participaram ilustres bibliotecários da época, como Maria Antonieta Ferraz, Presidente da APB; Cacilda Basílio de S. Reis, do INL/SP; Alfredo A. Hamar, da Escola de Biblioteconomia de São Carlos; Maria Antônia R. B. Mattos, da Faculdade de Biblioteconomia da PUCCAMP; Felisbela L. de Mattos Carneiro, da Escola de Biblioteconomia da Bahia; Laila Haddad, da Associação de Bibliotecários de São Carlos; Guiomar P. da Fonseca, da APB e Elza Lyrio Mello, da FEBAB.

Nessa ocasião, após o discurso memorável de Laura Russo, o qual se encontra, na íntegra, nas Atas de Eleição e Posse do CFB, folhas 5 a 7, a Presidente da APB, Maria Antonieta Ferraz, solicitou que o primeiro CRB a ser instalado fosse o de São Paulo, por ser a Associação Paulista de Bibliotecários a mais antiga do país, fundada em 1938, tendo sido Rubens Borba de Moraes seu primeiro presidente.

Esse pedido foi atendido por Laura Russo, em setembro de 1966, quando os Conselhos Regionais começaram a ser instalados.

A Diretoria do CFB começou logo a trabalhar, marcando sua primeira reunião para o dia 30 de abril de 1966. As reuniões da Diretoria eram normalmente realizadas na Biblioteca Municipal de São Paulo e tinham a presença constante das três bibliotecárias paulistas: Laura Russo, Alice C. Guarnieri e Heloisa de Almeida Prado. A 2ª Secretária Maria Dorothea Barbosa só participava de vez em quando, pois morava em Curitiba.

O primeiro assunto discutido nessa Reunião do dia 30 de abril, foi um modelo de ficha de identidade profissional, com a finalidade de se cadastrar os bibliotecários brasileiros. Para se registrar no Conselho Regional, o profissional deveria preencher cinco fichas, apresentar o diploma de biblioteconomia registrado no MEC, cinco fotos 3×4, certificado de reservista, para os homens, e pagar a taxa de inscrição.

Essas reuniões da Diretoria do CFB começavam à tardinha e se estendiam noite adentro. Tudo era resolvido: abria-se e se separava a correspondência, para posterior exame e resposta; os assuntos administrativos e financeiros eram discutidos e resolvidos; as primeiras Resoluções foram elaboradas, aguardando-se a Reunião Plenária para que fossem aprovadas; o anteprojeto do Regimento Interno do CFB e o primeiro Código de Ética do Bibliotecário foram elaborados e discutidos, para serem também aprovados na Reunião Plenária.

A primeira Reunião Plenária do CFB aconteceu em São Paulo, no Auditório do SADEC, de 11 a 13 de julho de 1966, com a presença das Conselheiras recém-eleitas.

Nas diversas Sessões dessa Reunião Plenária, foram discutidas e aprovadas as primeiras Resoluções: nº 1, que dispõe sobre a posse da 1ª Gestão do CFB, para o triênio 1966 – 69; nº 2, que continha o primeiro Regimento Interno do CFB; nº 3, que dispunha sobre as taxas e anuidades a serem cobradas pelos Conselhos Regionais, relativas ao exercício de 1966; nº 4, que criava os dez primeiros Conselhos Regionais; nº 5, que trazia o primeiro Código de Ética Profissional e a Resolução nº 6, trazendo o juramento Profissional, que até hoje os formandos em biblioteconomia fazem, no dia da formatura.

Na última Sessão dessa Reunião Plenária do CFB, no dia 13 de julho de 1966, foi discutido o anteprojeto de criação da Associação Brasileira de Escolas de Biblioteconomia e Documentação – ABEBD, oficializada tempos depois.

Merece registro que, na noite do dia 12 de julho, a Presidente do CFB, Laura Russo, ofereceu um chá, na Confeitaria Fasano, da Avenida Paulista, em São Paulo, aos participantes da 1ª Reunião Plenária.

Na Reunião da Diretoria, acontecida no dia 20 de julho de 1966, para avaliar a 1ª Reunião Plenária do CFB, Laura Russo comunicou, com pesar, o falecimento naquela manhã, da primeira bibliotecária brasileira, Dona Adelpha Figueiredo.

Conforme o prometido, a instalação do primeiro Conselho Regional, o CRB-8, de São Paulo, foi decidida na Reunião da Diretoria do CFB, realizada no dia 18 de agosto de 1966, com a presença de todos os Presidentes ou representantes das Associações de Bibliotecários do Estado de São Paulo, incluindo a FEBAB, com convite extensivo a toda a classe bibliotecária de São Paulo.

Nessa Reunião, acontecida na Biblioteca Municipal Mário de Andrade, foram eleitos os membros do CRB-8, composto pelos seguintes bibliotecários: Alfredo Américo Hamar, Laila Haddad, Maria Antônia Ribas Pinke Belfort de Mattos, Maria Antonieta Ferraz, Mercedes de Jesus Thomé Forti, Therezinha Maria Chaves Carvalho Pilomeno, Zilda Machado Taveira, Ana Lúcia Maia Bonato, Edméia Gorga, Maria Helena F. Aratangy, Marlene Gaia Baohn e Sônia Custódio Correa. Como suplentes ficaram: Dulce Moreira Dias, Francis Baptista Sierra e Magaly França Villaça.

A primeira Presidente do CRB-8, e, consequentemente, primeira Presidente de CRB, no Brasil, foi a bibliotecária Maria Antônia R. P. Belfort de Mattos, que, juntamente com os demais membros eleitos, tomaram posse no Auditório da Biblioteca Municipal Mário de Andrade, no dia 20 de setembro de 1966.

A primeira Sede do CRB-8 foi uma sala cedida pela APB, na Avenida Ipiranga, 877, em São Paulo; no final do ano de 1969, o CRB-8 comprou essa sala da APB.

A classe bibliotecária em São Paulo, sempre foi muito florescente. Em 1967 o CRB-8 já tinha inscrito 508 profissionais e 236 bibliotecas e ao completar 25 anos, em 1991, o CRB-8 tinha 5.252 profissionais inscritos e 2.963 bibliotecas do Estado registradas.

Os membros do CRB-8, inicialmente, não recebiam jeton pelas reuniões assistidas; seu trabalho era considerado “serviço relevante à sociedade”.

A partir dessa data, 20 de setembro de 1966, os demais Conselhos Regionais, em número de 10, criados pela Resolução nº 4 do CFB, foram sendo organizados e implantados, nos diversos Estados brasileiros.

Esses Conselhos eram os seguintes:
CRB-1: DF, GO, MT, AC e Território de Rondônia;
CRB-2: PA, AM e Territórios de Amapá e Roraima;
CRB-3: CE, PI, MA;
CRB-4: PE, PB, RN e Território Fernando de Noronha;
CRB-5: BA, SE, AL;
CRB-6: MG;
CRB-7: RJ, ES;
CRB-8: SP;
CRB-9: PR, SC;
CRB-10: RS.

Os outros Conselhos Regionais foram criados posteriormente. O CRB-11 desmembrou-se do CRB-2, e possui jurisdição nos Estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima; O CRB-12 separou-se do CRB-7, ficando sua jurisdição só no Estado do Espírito Santo. O CRB-13 desmembrou-se do CRB-3 e possui jurisdição só no Estado do Maranhão; e, por último, o CRB-14, com jurisdição só no Estado de Santa Catarina, desmembrou-se do CRB-9. Este último, o CRB-14 foi criado aos 28 de julho de 1984 e instalado no dia 4 de outubro desse mesmo ano.

A partir de outubro de 1967, a Presidente do CFB, Laura Russo, iniciou uma série de visitas com vistoria completa nos Conselhos Regionais 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 10, levando em consideração 17 itens, relacionados nas Atas de Reuniões da Diretoria, 1966-68, p. 36 e 37.

Durante o ano de 1968 as reuniões da Diretoria do CFB passaram a acontecer na Sede da FEBAB, Rua Avanhandava, nº 40, que aos dez de fevereiro de 1968, foi inaugurada oficialmente.

Desde esse ano de 1968 o CFB e os Conselhos Regionais passaram a fiscalizar também a indicação de chefes de Bibliotecas e Centros de Documentação, para que cargos como esses e similares fossem ocupados por bacharéis em biblioteconomia.

No final desse mesmo ano, a Presidente do CFB, Laura Russo, foi escolhida, por unanimidade, como a bibliotecária do ano. Nada mais merecido.

CONSELHOS REGIONAIS DE BIBLIOTECONOMIA

Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul

Pará, Amapá e Tocantins

Ceará e Piauí

Pernambuco e Alagoas

Bahia e Sergipe

Minas Gerais e Espírito Santo

Rio de Janeiro

São Paulo

Paraná

Rio Grande do Sul

Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima

Maranhão

Santa Catarina

Paraíba e Rio Grande do Norte