LEGISLAÇÃO BÁSICA

A legislação completa encontra-se no Repositório Institucional do Sistema CFB / CRB

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L E I S

pdf.gif Lei N° 4.084, de 30 de junho de 1962
Dispõe sobre a profissão de Bibliotecário e regula seu exercício.

pdf.gif   Lei N° 7.504, de 2 de junho de 1986
Dá nova redação ao art. 3° da Lei n° 4.084, de 30 de junho de 1962, que dispõe sobre a Profissão de Bibliotecário, e dá outras Providências.

pdf.gif   Lei N° 9.674, de 26 de junho de 1998
Dispõe sobre o exercício da profissão de Bibliotecário e determina outras providências.

pdf.gif   Lei N° 10.753, de 30 de outubro de 2003
Institui a Política Nacional do Livro.

pdf.gif   Lei N° 12.244, de 24 de maio de 2010
Dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País (bibliotecas escolares com bibliotecários).

pdf.gif   Lei N° 12.514, de 28 de outubro de 2011
Dá nova redação ao art. 4o da Lei no 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico-residente; e trata das contribuições devidas aos conselhos profissionais em geral.

D E C R E T O

pdf.gif   Decreto N° 56.725, de 16 de agosto de 1965
Regulamenta a Lei no 4.084, de 30 de junho de 1962, que dispõe sobre o exercício da profissão de Bibliotecário.

 

R E S O L U Ç Ô E S

pdf.gif Resolução nº 180, de 15 de julho de 2017.

Dispõe sobre a campanha de conciliação de débitos anteriores ao exercício de 2017 e dá outras providências.

 Resolução CFB Nº 179 de 26 de maio de 2017

Regimento Interno Sistema CFB-CRB

 Resolução CFB Nº. 178 de 19 de janeiro de 2017.

Resoluçao 178 proposta orçamentaria CRB 11

  Resolução CFB N.º 177, de 22 de dezembro de 2016

Aprova as Propostas Orçamentárias do Exercício Financeiro de 2017, dos Conselhos Regionais de Biblioteconomia da 1ª, 4ª, 7ª, 9ª e 15ª Região.

  Resolução CFB N.º 176, de 06 de dezembro de 2016

Aprova as Propostas Orçamentárias do Exercício Financeiro de 2017, dos Conselhos Regionais de Biblioteconomia da 2ª, 3ª, 5ª, 6ª, 8ª, 10ª, 13ª e 14ª Região.

  Resolução CFB N.º 175, de 06 de dezembro de 2016

Aprova a Proposta Orçamentária do Exercício Financeiro de 2017, do Conselho Federal de Biblioteconomia.

pdf.gif  RESOLUÇÃO CFB N. 174, de 17 de outubro de 2016

Dispõe sobre a fixação de valores de anuidade e taxas devidas aos Conselhos Regionais de Biblioteconomia para o exercício de 2017 e dá outras providências.

pdf.gif  Resolução CFB N. 173, de 10 de setembro de 2016

Dispõe sobre a fixação de valores de anuidade e taxas devidas aos Conselhos Regionais de Biblioteconomia para o exercício de 2017 e dá outras providências.

pdf.gif Resolução CFB nº. 172, de 09 de setembro de 2016.

Prorroga o prazo de vigência dos Regimentos Internos dos Conselhos Regionais de Biblioteconomia.

pdf.gif Resolução CFB nº. 171, de 18 de junho de 2016.

Revoga a Resolução nº 100/2009 que institui o Sistema SPW como padrão de gerenciamento de dados a ser adotado pelo Sistema CFB/CRB.

pdf.gif Resolução CFB nº. 170, de 02 de abril de 2016.

Cria e regulamenta o Programa de Apoio às atividades de Fiscalização dos Conselhos Regionais de Biblioteconomia (PAFIS).

pdf.gif Resolução CFB nº. 169, de 29 de janeiro de 2016.

Aprova as Propostas Orçamentárias do Exercício Financeiro de 2016, dos Conselhos Regionais de Biblioteconomia da 7ª, 11ª e 13ª Região.

pdf.gif Resolução CFB nº. 168, de 11 de dezembro de 2015.

Aprova as Propostas Orçamentárias do Exercício Financeiro de 2016, dos Conselhos Regionais de Biblioteconomia da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 8ª, 9ª, 10ª, 14ª e 15ª Região.

pdf.gif Resolução CFB nº. 167, de 11 de dezembro de 2015.

Aprova a Proposta Orçamentária do Exercício Financeiro de 2016, do Conselho Federal de Biblioteconomia.

pdf.gif Resolução CFB nº. 166, de 14 de dezembro de 2015.

Altera e dá nova redação à Resolução CFB nº 155/2015 que aprova as alterações e consequente consolidação do REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO FEDERAL DE BIBLIOTECONOMIA.

pdf.gif Resolução CFB nº. 165, de 14 de dezembro de 2015.

Dispõe sobre a jurisdição dos Conselhos Regionais de Biblioteconomia.

pdf.gif Resolução CFB nº. 164, de 14 de dezembro de 2015.

Cria e regulamenta o Fundo de Apoio às atividades de Fiscalização dos Conselhos Regionais de Biblioteconomia (FAFIS).

pdf.gif Resolução CFB nº. 163, de 14 de dezembro de 2015.

Dispõe sobre as condições para a criação de novos Conselhos Regionais de Biblioteconomia

pdf.gif Resolução CFB nº. 162, de 14 de dezembro de 2015.

Dispõe sobre a Cédula de Identidade do Bibliotecário(CIB)

pdf.gif Resolução CFB nº. 161, de 14 de dezembro de 2015.

Dispõe sobre a Carteira de Identidade Profissional do Bibliotecário (CIP) dando nova redação à Resolução CFB nº 356/1989.

pdf.gif Resolução CFB nº. 160, de 14 de dezembro de 2015.

Altera e dá nova redação à Resolução CFB nº 140/2013 que dispõe sobre os procedimentos contábil, financeiro, patrimonial e orçamentário do Sistema CFB/CRB.

pdf.gif Resolução CFB nº. 159, de 18 de agosto de 2015.

Dispõe sobre a fixação de valores de anuidade e taxas devidas aos Conselhos Regionais de Biblioteconomia para o exercício de 2016 e dá outras providências.

pdf.gif  Resolução CFB nº. 158, de 18 de agosto de 2015

Revoga o Art. 17 da Resolução CFB 033/2001, que obriga o pagamento de custas junto ao Conselho Regional de Origem, na hipótese de interposição de recurso ao Conselho Federal de Biblioteconomia.

pdf.gif  Resolução CFB N.º 157, de 07 de agosto de 2015.

Dispõe sobre o processo de escolha dos membros do Conselho Federal de Biblioteconomia

pdf.gif   Resolução CFB n.º 156, de 22 de julho de 2015.

Dispõe sobre o processo de escolha dos membros do Conselho Federal de Biblioteconomia

pdf.gif (REVOGADA pela Resolução 179)  Resolução CFB n. 155, de 20 de julho de 2015.

Aprova as alterações e consequente consolidação do REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO FEDERAL DE BIBLIOTECONOMIA.
pdf.gif   Resolução CFB n°138, de 16 de outubro de 2013
Altera o § 2º e acrescenta os §§ 3º e 4º ao art. 2º e revoga a letra “c” do §1º do art. 6º da Resolução CFB n. 121/2011, que dispõe sobre a licença, o cancelamento e a suspensão de registro de pessoa física e jurídica, perante os Conselhos Regionais de Biblioteconomia e dá outras providências
pdf.gif   Resolução CFB n°110, de 29 de dezembro de 2009
Dispõe sobre o processo eleitoral para eleições complementares dos Conselhos Regionais de Biblioteconomia.

pdf.gif   Resolução CFB n°042, de 11 de janeiro de 2002
Dispõe sobre Código de Ética do Conselho Federal de Biblioteconomia.

pdf.gif   Resolução CFB n°040, de 22 de outubro de 2001
Dispõe sobre processo ético, dando nova redação aos art. 42 e 62 da Resolução CFB n°399/93, publicada no Diário Oficial da União de 24.02.1993, sessão I, página 997/3000.

pdf.gif   Resolução CFB n°035, de 30 de abril de 2001
Dispõe sobre registro de profissional estrangeiro com visto temporário nos Conselhos Regionais de Biblioteconomia e dá outras providências.

pdf.gif   Resolução CFB n°034, de 30 abril de 2001
Dispõe sobre os símbolos emblemáticos do anel de grau do Bacharel em Biblioteconomia.

pdf.gif   Resolução CFB n°033, de 26 março de 2001
Dispõe sobre o processo Fiscalizatório dos Conselhos Regionais Biblioteconomia a pessoas físicas e jurídicas, penalidades aplicáveis e demais providências.

pdf.gif   Resolução CFB n°404, de 26 de março de 1993
Altera o inciso II do artigo 9° da Resolução 110/74.

pdf.gif   Resolução CFB n°399, de 24 de fevereiro de 1993
Dispõe sobre normas para apuração de faltas e aplicação das sanções do Código de Ética Profissional.

pdf.gif   Resolução CFB n°390, de 11 de agosto de 1992
Regulamenta a jurisdição dos Conselhos Regionais de Biblioteconomia.

pdf.gif   Resolução CFB n°346, de 25 de novembro de 1988
Normaliza os processos de transferência de registro e de registro secundário de profissional.

pdf.gif   Resolução CFB n°326, de 28 de maio de 1986
Dispõe sobre o Cartão de Registro Provisório.

pdf.gif   Resolução CFB n°325, de 28 de maio de 1986
Normaliza o Processo de Registro Provisório de Bibliotecários nos Conselhos Regionais de Biblioteconomia.

pdf.gif   Resolução CFB n°307, de 23 de março de 1984
Regulamenta o registro, nos CRB, de Empresas e Instituições que prestam, executam ou exerçam serviços ou atividades de Biblioteconomia e Documentação.

pdf.gif   Resolução CFB n°153, de 6 de março de 1976
Dispõe sobre o ensino de Ética Bibliotecária.

pdf.gif   Resolução CFB n°152, de 6 de março de 1976
Dispõe sobre normas de conduta do bibliotecário quando em atividade de supervisão de estágio de alunos de Biblioteconomia.

pdf.gif   Resolução CFB n°006, de 13 de julho de 1966
Dispõe sobre o Juramento Profissional do Bibliotecário.

 

CONSELHOS REGIONAIS DE BIBLIOTECONOMIA

Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul

Pará, Amapá e Tocantins

Ceará e Piauí

Pernambuco e Alagoas

Bahia e Sergipe

Minas Gerais e Espírito Santo

Rio de Janeiro

São Paulo

Paraná

Rio Grande do Sul

Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima

Maranhão

Santa Catarina

Paraíba e Rio Grande do Norte