LEGISLAÇÃO BÁSICA

A legislação completa encontra-se no Repositório Institucional do Sistema CFB / CRB
link: http://repositorio.cfb.org.br/

 

LEIS

 

• Lei N° 4.084, de 30 de junho de 1962
pdf.gif Dispõe sobre a profissão de Bibliotecário e regula seu exercício.

• Lei N° 7.504, de 2 de junho de 1986
pdf.gifDá nova redação ao art. 3° da Lei n° 4.084, de 30 de junho de 1962, que dispõe sobre a Profissão de Bibliotecário, e dá outras Providências.

• Lei N° 9.674, de 26 de junho de 1998
pdf.gifDispõe sobre o exercício da profissão de Bibliotecário e determina outras providências.

• Lei N° 10.753, de 30 de outubro de 2003
pdf.gifInstitui a Política Nacional do Livro.

• Lei N° 12.244, de 24 de maio de 2010
pdf.gif Dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País (bibliotecas escolares com bibliotecários).

• Lei N° 12.514, de 28 de outubro de 2011
pdf.gif Dá nova redação ao art. 4o da Lei no 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico-residente; e trata das contribuições devidas aos conselhos profissionais em geral.

 

DECRETO

 

• Decreto N° 56.725, de 16 de agosto de 1965
pdf.gif Regulamenta a Lei no 4.084, de 30 de junho de 1962, que dispõe sobre o exercício da profissão de Bibliotecário.

 

DECISÃO

 

• Decisão CFB n. 001 de 29 de janeiro de 2018.
pdf.gif Decisão 001 prorrogação pagamento anuidade CRB-4 DOU

 

RESOLUÇÕES

• Resolução CFB Nº 215. de 30 de setembro de 2019

Resolução 215 Anuidade 2020

• Resolução CFB Nº 214. de 05 de setembro de 2019

Resolução 214 Campanha de Conciliação 2019 errata

• Resolução CFB Nº 213. de 30 de agosto de 2019

Resolução 213 Conciliação de Anuidades 2019

• Resolução CFB Nº 212. de 29 de março de 2019

Resoluçao 212 proposta orçamentaria CRB-5 2019 errata

• Resolução CFB Nº 211. de 07 de fevereiro de 2019
 Resoluçao 211 proposta orçamentaria CRB-4

•  Resolução CFB Nº 210. de 17 de janeiro de 2019
Resoluçao 210 proposta orçamentaria 2019 CRB-3,5,7

• Resolução CFB Nº 209. de 21 de dezembro de 2018
Resoluçao 209 proposta orçamentaria CRB 2019

• Resolução CFB Nº 208, de 21 de dezembro de 2018
Resoluçao 208 proposta orçamentaria CFB 2019

• Resolução CFB Nº 207, de 09 de novembro de 2018
 Resolução 207 Código de Ética e Deontologia do Bibliotecário brasileiro

• Resolução CFB Nº 206, de 25 de outubro de 2018
Resolução 206 Intervenção CRB-13

• Resolução CFB Nº 205, de 08 de outubro de 2018
Resolução 205 Conciliação de Anuidades 2018

• Resolução CFB Nº 204, de 10 de setembro de 2018
Resolução 204 Anuidade 2019

• Resolução CFB Nº 203, de 23 de julho de 2018
Resolução 203 Altera art. 8º e 9º Resolução estágio

• Resolução CFB Nº 202, de 18 de julho de 2018
Dispõe sobre o Processo de Escolha dos Membros para Composição do Plenário do Conselho Federal de Biblioteconomia

• Resolução CFB Nº 201, de 17 de julho de 2018
Altera o artigo 12, caput e o parágrafo único da Resolução CFB n. 179, de 26 de Maio de 2017 (“Regimento Interno”), o § 2º do artigo 6º e o § 2º do artigo 7º da Resolução CFB n. 160, de 14 de Dezembro de 2015.

• Resolução CFB Nº 200, de 13 de julho de 2018
Dispõe sobre a isenção do pagamento de anuidades a bibliotecários portadores de doenças graves e dá outras providências

•  Resolução CFB Nº 199, de 13 de julho de 2018
Dispõe sobre os parâmetros a serem adotados para a estruturação e o funcionamento das Bibliotecas Escolares.

• Resolução CFB N.º 198, de 12 de julho de 2018.
Resolução 198 altera artigos Resoluções 179 e 160. Altera o artigo 12, caput e o parágrafo único da Resolução CFB n. 179, de 26 de Maio de 2017 (“Regimento Interno”), o § 2º do artigo 6º e o § 2º do artigo 7º da Resolução CFB n. 160, de 14 de Dezembro de 2015.

• Resolução CFB N.º 197, de 16 de janeiro de 2018
Resolução 197 Processo Fiscalizatório

• Resolução CFB N.º 196, de 16 de janeiro de 2018
Institui o Registro de Comprovação de Aptidão para Desempenho de Atividades de Biblioteconomia – RCA, de Pessoas Físicas e Jurídicas e dá outras providências.

• Aprova as Propostas Orçamentárias do Exercício Financeiro de 2018, dos Conselhos Regionais de Biblioteconomia da 8ª e 9ª Região.
Resolução 195 Proposta  Orçamentária  CRB-8 e CRB-9

• Aprova as Propostas Orçamentárias do Exercício Financeiro de 2018, dos Conselhos Regionais de Biblioteconomia da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 10ª, 11ª, 13ª, 14ª e 15ª Região.
Resoluçao 194 proposta orçamentaria CRB 2018

• Aprova a Proposta Orçamentária do Exercício Financeiro de 2018, do Conselho Federal de Biblioteconomia.
Resoluçao 193 proposta orçamentaria CFB 2018

• Dispõe sobre a orientação e supervisão de estágios de estudantes de Biblioteconomia e das normas de conduta do Bibliotecário quando em atividade de supervisão de estágio de estudantes de Biblioteconomia.
Resolução 192 estágio

• Homologa as eleições ocorridas nos Conselhos Regionais de Biblioteconomia da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 13ª, 14ª e 15ª Região.
Resolução 191 homologação eleição CRB 2017

• Altera o parágrafo primeiro do Art. 6º da Resolução nº 186/2017 que dispõe sobre instituir o Registro de Comprovação de Aptidão para Desempenho de Atividades de Biblioteconomia – RCA, de Pessoas Físicas e Jurídicas e dá outras providências.
Resolução 190 altera Resolução 186 2017

• Revoga a Resolução nº 187/2017 que dispõe sobre a fixação de taxas para Certidões de Registro de Comprovação de Aptidão e de Portifólio para Pessoas Físicas e Jurídicas
Resolução 189 revogação Resolução 187 2017 

•  Dispõe sobre a fixação de valores de anuidade e taxas devidas aos Conselhos Regionais de Biblioteconomia para o exercício de 2018 e dá outras providências
Resolução 188 Anuidades 2018 errata

•  Dispõe sobre a fixação de Taxas para Certidões de Registros de Comprovação de Aptidão e de Portfólio para Pessoas Físicas e Jurídicas.
Resolução 187 alteração Resolução 444-1997

• Institui o Registro de Comprovação de Aptidão para Desempenho de Atividades de Biblioteconomia – RCA, de Pessoas Físicas e Jurídicas e dá outras providências
Resolução 186 alteração Resolução 443-1997 RCA

• Regulamenta o registro, nos Conselhos Regionais de Biblioteconomia, de empresas e instituições que prestam, executam ou exerçam serviços ou atividades de Biblioteconomia e Documentação.
Resolução 185 alteração Resolução 307-1984

• Dispõe sobre a obrigatoriedade da indicação do nome e do registro profissional do bibliotecário nos documentos de sua responsabilidade e nas fichas catalográficas em publicações de qualquer natureza.
Resolução 184 Catalogação na Fonte

• Dispõe sobre a fixação de valores de anuidade e taxas devidas aos Conselhos Regionais de Biblioteconomia para o exercício de 2018 e dá outras providências
Resolução 183 Anuidade 2018

• Dispõe sobre a campanha de conciliação de débitos anteriores ao exercício de 2017 e dá outras providências.
Resolução 182 Campanha de Conciliação 2017

• Dispõe sobre a campanha de conciliação de débitos anteriores ao exercício de 2017 e dá outras providências. (REVOGADA PELA 182/2017)
Resolução 181 Conciliação 2017 DOU

• Resolução nº 180, de 15 de julho de 2017.(REVOGADA PELA 181/2017)
Dispõe sobre a campanha de conciliação de débitos anteriores ao exercício de 2017 e dá outras providências.

• Resolução CFB Nº 179 de 26 de maio de 2017
Regimento Interno Sistema
CFB-CRB

• Resolução CFB Nº. 178 de 19 de janeiro de 2017.
Resoluçao 178 proposta orçamentaria CRB 11

• Resolução CFB N.º 177, de 22 de dezembro de 2016
Aprova as Propostas Orçamentárias do Exercício Financeiro de 2017, dos Conselhos Regionais de Biblioteconomia da 1ª, 4ª, 7ª, 9ª e 15ª Região.

• Resolução CFB N.º 176, de 06 de dezembro de 2016
Aprova as Propostas Orçamentárias do Exercício Financeiro de 2017, dos Conselhos Regionais de Biblioteconomia da 2ª, 3ª, 5ª, 6ª, 8ª, 10ª, 13ª e 14ª Região.

• Resolução CFB N.º 175, de 06 de dezembro de 2016
Aprova a Proposta Orçamentária do Exercício Financeiro de 2017, do Conselho Federal de Biblioteconomia.

• RESOLUÇÃO CFB N. 174, de 17 de outubro de 2016
Dispõe sobre a fixação de valores de anuidade e taxas devidas aos Conselhos Regionais de Biblioteconomia para o exercício de 2017 e dá outras providências.

• Resolução CFB N. 173, de 10 de setembro de 2016
Dispõe sobre a fixação de valores de anuidade e taxas devidas aos Conselhos Regionais de Biblioteconomia para o exercício de 2017 e dá outras providências.

• Resolução CFB nº. 172, de 09 de setembro de 2016.
Prorroga o prazo de vigência dos Regimentos Internos dos Conselhos Regionais de Biblioteconomia.

• Resolução CFB nº. 171, de 18 de junho de 2016.
Revoga a Resolução nº 100/2009 que institui o Sistema SPW como padrão de gerenciamento de dados a ser adotado pelo Sistema CFB/CRB.

• Resolução CFB nº. 170, de 02 de abril de 2016.
Cria e regulamenta o Programa de Apoio às atividades de Fiscalização dos Conselhos Regionais de Biblioteconomia (PAFIS).

• Resolução CFB nº. 169, de 29 de janeiro de 2016.
Aprova as Propostas Orçamentárias do Exercício Financeiro de 2016, dos Conselhos Regionais de Biblioteconomia da 7ª, 11ª e 13ª Região.

• Resolução CFB nº. 168, de 11 de dezembro de 2015.
Aprova as Propostas Orçamentárias do Exercício Financeiro de 2016, dos Conselhos Regionais de Biblioteconomia da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 8ª, 9ª, 10ª, 14ª e 15ª Região.

• Resolução CFB nº. 167, de 11 de dezembro de 2015.
Aprova a Proposta Orçamentária do Exercício Financeiro de 2016, do Conselho Federal de Biblioteconomia.

• Resolução CFB nº. 166, de 14 de dezembro de 2015.
Altera e dá nova redação à Resolução CFB nº 155/2015 que aprova as alterações e consequente consolidação do REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO FEDERAL DE BIBLIOTECONOMIA.

• Resolução CFB nº. 165, de 14 de dezembro de 2015.
Dispõe sobre a jurisdição dos Conselhos Regionais de Biblioteconomia.

• Resolução CFB nº. 164, de 14 de dezembro de 2015.
Cria e regulamenta o Fundo de Apoio às atividades de Fiscalização dos Conselhos Regionais de Biblioteconomia (FAFIS).

• Resolução CFB nº. 163, de 14 de dezembro de 2015.
Dispõe sobre as condições para a criação de novos Conselhos Regionais de Biblioteconomia

• Resolução CFB nº. 162, de 14 de dezembro de 2015.
Dispõe sobre a Cédula de Identidade do Bibliotecário(CIB)

• Resolução CFB nº. 161, de 14 de dezembro de 2015.
Dispõe sobre a Carteira de Identidade Profissional do Bibliotecário (CIP) dando nova redação à Resolução CFB nº 356/1989.

• Resolução CFB nº. 160, de 14 de dezembro de 2015.
Altera e dá nova redação à Resolução CFB nº 140/2013 que dispõe sobre os procedimentos contábil, financeiro, patrimonial e orçamentário do Sistema CFB/CRB.

• Resolução CFB nº. 159, de 18 de agosto de 2015.
Dispõe sobre a fixação de valores de anuidade e taxas devidas aos Conselhos Regionais de Biblioteconomia para o exercício de 2016 e dá outras providências.

• Resolução CFB nº. 158, de 18 de agosto de 2015
Revoga o Art. 17 da Resolução CFB 033/2001, que obriga o pagamento de custas junto ao Conselho Regional de Origem, na hipótese de interposição de recurso ao Conselho Federal de Biblioteconomia.

• Resolução CFB N.º 157, de 07 de agosto de 2015.
Dispõe sobre o processo de escolha dos membros do Conselho Federal de Biblioteconomia

• Resolução CFB n.º 156, de 22 de julho de 2015.
Dispõe sobre o processo de escolha dos membros do Conselho Federal de Biblioteconomia

• (REVOGADA pela Resolução 179)  Resolução CFB n. 155, de 20 de julho de 2015.
Aprova as alterações e consequente consolidação do REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO FEDERAL DE BIBLIOTECONOMIA.

• Resolução CFB n°138, de 16 de outubro de 2013
Altera o § 2º e acrescenta os §§ 3º e 4º ao art. 2º e revoga a letra “c” do §1º do art. 6º da Resolução CFB n. 121/2011, que dispõe sobre a licença, o cancelamento e a suspensão de registro de pessoa física e jurídica, perante os Conselhos Regionais de Biblioteconomia e dá outras providências

• Resolução CFB n°110, de 29 de dezembro de 2009
Dispõe sobre o processo eleitoral para eleições complementares dos Conselhos Regionais de Biblioteconomia.

• Resolução CFB n°042, de 11 de janeiro de 2002
Dispõe sobre Código de Ética do Conselho Federal de Biblioteconomia.

• Resolução CFB n°040, de 22 de outubro de 2001
Dispõe sobre processo ético, dando nova redação aos art. 42 e 62 da Resolução CFB n°399/93, publicada no Diário Oficial da União de 24.02.1993, sessão I, página 997/3000.

• Resolução CFB n°035, de 30 de abril de 2001
Dispõe sobre registro de profissional estrangeiro com visto temporário nos Conselhos Regionais de Biblioteconomia e dá outras providências.

• Resolução CFB n°034, de 30 abril de 2001
Dispõe sobre os símbolos emblemáticos do anel de grau do Bacharel em Biblioteconomia.

• Resolução CFB n°033, de 26 março de 2001
Dispõe sobre o processo Fiscalizatório dos Conselhos Regionais Biblioteconomia a pessoas físicas e jurídicas, penalidades aplicáveis e demais providências.

• Resolução CFB n°404, de 26 de março de 1993
Altera o inciso II do artigo 9° da Resolução 110/74.

• Resolução CFB n°399, de 24 de fevereiro de 1993
Dispõe sobre normas para apuração de faltas e aplicação das sanções do Código de Ética Profissional.

• Resolução CFB n°390, de 11 de agosto de 1992
Regulamenta a jurisdição dos Conselhos Regionais de Biblioteconomia.

• Resolução CFB n°346, de 25 de novembro de 1988
Normaliza os processos de transferência de registro e de registro secundário de profissional.

• Resolução CFB n°326, de 28 de maio de 1986
Dispõe sobre o Cartão de Registro Provisório.

• Resolução CFB n°325, de 28 de maio de 1986
Normaliza o Processo de Registro Provisório de Bibliotecários nos Conselhos Regionais de Biblioteconomia.

• Resolução CFB n°307, de 23 de março de 1984
Regulamenta o registro, nos CRB, de Empresas e Instituições que prestam, executam ou exerçam serviços ou atividades de Biblioteconomia e Documentação.

• Resolução CFB n°153, de 6 de março de 1976
Dispõe sobre o ensino de Ética Bibliotecária.

• Resolução CFB n°152, de 6 de março de 1976
Dispõe sobre normas de conduta do bibliotecário quando em atividade de supervisão de estágio de alunos de Biblioteconomia.

• Resolução CFB n°006, de 13 de julho de 1966
Dispõe sobre o Juramento Profissional do Bibliotecário.

CONSELHOS REGIONAIS DE BIBLIOTECONOMIA

Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul

Pará, Amapá e Tocantins

Ceará e Piauí

Pernambuco e Alagoas

Bahia e Sergipe

Minas Gerais e Espírito Santo

Rio de Janeiro

São Paulo

Paraná

Rio Grande do Sul

Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima

Maranhão

Santa Catarina

Paraíba e Rio Grande do Norte