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Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei da Câmara (PLC) n. 28/2012, de autoria do Deputado Federal Sandes Jr. (PP/GO), que altera a Lei n. 9.394, de 20/12/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), para instituir a obrigatoriedade de criação e manutenção de bibliotecas escolares em todas as instituições públicas de ensino.

Ao inserir na LDB os artigos 27-A e 27-B, a proposta legislativa exclui as bibliotecas escolares da rede particular de ensino e viabiliza para o empregador a possibilidade de contratar um bibliotecário para atuar em mais de uma biblioteca sem definir o número máximo de estabelecimentos que um profissional poderá atuar.

É possível, diante o exposto, afirmar que tal PLC, além de ferir o direito de informação de toda cidadania brasileira, altera de maneira definitiva a Lei n.12.244/10 que se configurou em uma grande conquista para a área.

Assim, conclamamos todos os bibliotecários brasileiros a enviarem mensagens aos Senadores da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, solicitando a não aprovação do PLC n. 28/2012.

Clique aqui para abrir a Nota publicada pelo Sistema CFB/CRB referente ao PLC 28/2012: 12 Nota_Biblioteca_Escolar