Ética

PROJETOS DE LEI
DE INTERESSE DA CLASSE BIBLIOTECÁRIA
EM TRAMITAÇÃO NO CONGRESSO NACIONAL

Relatório de acompanhamento

CÂMARA DOS DEPUTADOS

01

Nº PL 2361/2011

Autor: Deputado Carlinhos Almeida (PT/SP)

Relator: Deputado Lael Varella (DEM/MG)

Objeto: Garantir medida especial de proteção ao trabalho realizado em arquivos, bibliotecas, museus e centros de documentação e memória

Posição/ CFB Solicita estudos mais aprofundados sobre a matéria

Situação: O PL está na Comissão de Trabalho aguardando decisão terminativa, pela rejeição. Não é possível apresentar emendas. O assessor recomenda iniciar outro PL sobre o assunto com os estudos feitos pelo CFB

Correspondência entregue ao relator

02

Nº PL3088/2012 – apensados PL 2460/2011 e PL 3881/2012

Autor: Senador Paulo Baier (PSDB/SC)

Relator: Deputado Alex Canziani (PTB-PR)

Objeto: Programa de seleção, aquisição e distribuição de material didático para a educação básica – Programa Nacional do Livro Didático (PNLD)

Posição/CFB Solicita ampliação do prazo de relatoria para realizar estudos técnicos visando aprofundamento do tema

Situação: Aguardando pronunciamento do Deputado

Correspondência entregue ao relator

03

Nº PL 3199/2012

Autor: Deputado João Paulo Lima (PT/PE)

Relator: Deputado Nelson Marchezan Junior(PSDB/RS)

Objeto: Institui o Programa de Incentivo e Apoio a Novos Escritores Brasileiros (PAINEB)

Posição/CFB Apoio ao PL por entender que este projeto beneficia a sociedade brasileira e colabora com o surgimento de novos valores na cultura brasileira

Situação: Aguardando pronunciamento do Deputado

Correspondência entregue ao relator

04

Nº PL 3727/2012

Autor: Deputado José Stédile(PSB/RS)

Relator Deputado Pinto Itamaraty (PSDB-MA)

Objeto: Universalização das bibliotecas públicas

Posição/CFB Apoio por entender que este projeto beneficia a sociedade brasileira de maneira geral e permitirá acesso ao cidadão, de importantes fontes de informação e serviços disponíveis e oferecidos pelas bibliotecas públicas e ainda incentivará o hábito de leitura característica fundamental para uma sociedade que quer ser justa e desenvolvida social, cultural, econômica, tecnológica e cientificamente. Ressalta ainda, a importância de ser ouvida a coordenação do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas do Ministério da Cultura, especialmente no que se refere ao conceito de biblioteca pública.

Correspondência entregue ao relator.

05

Nº PL4534/2012

Autor: Senador Acir Gurgacz(PDT/RO)

Relator: Deputada Fátima Bezerra(PT/RN)

Objeto: Atualizar definição de livro

Posição/CFB Apresentou definição sobre livro digital

Situação: Aguardando pronunciamento da Deputada

Correspondência entregue ao relator

06

Nº PL 4601/2012

Autor: Deputado Major Fábio(DEM/PB)

Relator: Aguardando designação relatoria

Objeto: Obrigatoriedade de disponibilizar exemplares da Constituição Federal nas bibliotecas escolares

Posição/CFB Apoio por entender que é direito de cada criança em fase escolar te acesso e conhecer com profundidade o documento mais importante para a construção da cidadania que é a nossa Carta Magna.

Situação: Aguardando pronunciamento do Deputado

Correspondência entregue ao autor

07

Nº PL 5808/2013

Autor: Senador Valadares Filho(PSB/SE)

Relator: Deputado José Stédile (PSB-RS)

Objeto: Alocação de recursos para atualização de acervos das bibliotecas publicas municipais, estaduais, do Distrito Federal, federais, universitárias, escolares e as pertencentes a organizações não governamentais

Posição/CFB Apoio, alertando para a necessidade de maiores estudos e observar asa características de cada tipo de biblioteca

Situação: Aguardando pronunciamento do Deputado

Correspondência entregue ao relator

08

Nº PLC 6038/2013

Autor: Deputado José Stédile(PSB/RS)

Relator: Deputada Andreia Zito(PSDB/RJ)

Objeto: Regulamenta a profissão de Técnico em Biblioteconomia

Posição/CFB Apoio e apresenta redação ao PL sobre o registro do Técnico nos CRBs

Situação: Aguardando posição da deputada

Correspondência entregue ao relator

SENADO FEDERAL

09

Nº PLS 204/2013

Autor: Senador Cristovam Buarque(PDT/DF)

Relator: Senadora Angela Portela(PT/RR)

Objeto: Inclusão de equipamentos de informática e livros em cada moradia do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV),

Posição/CFB Apoio por entender que é direito de cada criança, cada adolescente, cada adulto ter acesso à literatura, contar com livros em sua residência e ter acesso à tecnologia da informação e com isso tendo direitos que reforçam sua cidadania

Situação: Aguardando pronunciamento do Senador

Correspondência entregue ao autor

10

Nº PL 204/2013

Autor: Senador Cristovam Buarque(PDT/DF)

Relator: Senadora Angela Portela(PT/RR)

Objeto: dispõe sobre a inclusão de equipamentos de informática e livros em cada moradia do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV),

Posição do CFB Apoio por caracterizar-se como importante projeto social e sobretudo educacional

Situação: Aguardando pronunciamento da Senadora

Correspondência entregue à relatora

11

Nº PLS 256/2012

Autor: Comissão Direitos Humanos e Legislação Participativa

Relator: Senadora ANA RITA(PT-ES)

Objeto: implantação de bibliotecas e laboratórios de informática e de ciências nas escolas públicas de ensino fundamental e médio

Posição/CFB Apoio por entender que é direito de cada criança, cada adolescente contar com excelentes bibliotecas em complementação ao processo ensino aprendizagem e ainda e ter acesso à tecnologia da informação reforçando sua cidadania.

Situação: Aguardando pronunciamento da Senadora

Correspondência entregue à relatora

12

Nº PLS 369/2012

Autoria: Senador Clésio Andrade(PMDB/MG)

Relatoria: Senador Inácio Arruda(PCdoB/CE)

Objeto: Isenção de tarifas para envio de livros a bibliotecas públicas, por entender que essa isenção trará grandes benefícios à ampliação dos acervos e motivando o surgimento de doadores de importantes obras às bibliotecas públicas

Posição/CFB Apoio por entender ser importante projeto social e, sobretudo educacional.

Situação: Aguardando pronunciamento do Senador

Correspondência entregue ao autor

13

Nº PL 369/2012

Autor: Senador Clésio Andrade(PMDB/MG)

Relator: Senador Inácio Arruda(PCdoB/CE)

Objeto: isenção de tarifas para envio de livros a bibliotecas públicas,

Posição/CFB Apoio por caracterizar-se como importante projeto social e, sobretudo educacional.

Situação: Aguardando pronunciamento da Senadora

Correspondência entregue ao relator

14

Nº PL 612/2007

Relator: Senador Cícero Lucena(PSDB/PB)

Autor: Senador Ricardo Ferraço(PMDB/ES)

Objeto: Utilização de papel reciclado nos livros dos programas de distribuição de material didático o Ministério da Educação

Posição/CFB Apoio, solicitando observar se as características do papel apontadas no relatório estão de acordo com a legislação e as especificações técnicas da área e qual foi a instituição que orientou nesse sentido, reconhecendo no PL 612/2007, um importante projeto social que beneficia a sociedade brasileira.

Situação: Aguardando pronunciamento do Senador

Correspondência entregue ao relator

15

Nº PRS 56/2008

Autor: Senador Gerson Camata(PMDB/ES)

Relator: Senador Lobão Filho(PMDB/MA)

Objeto: Criação do Grupo de Trabalho Permanente de Avaliação de Livros Didáticos

Posição/CFB Apoio e solicita que o CFB esteja representado no referido GT

Situação: Aguardando pronunciamento d Senador

Correspondência entregue ao relator

REUNIÕES REALIZADAS

16

Parlamentar: SENADOR CRISTOVAM BUARQUE (PDT/DF)

Assunto: LEI DA BIBLIOTECA

Participantes: Ivônio, assessor do senador, Adelaide (CFB) e Lucas(Parlamento)

Decisões tomadas

  1. Preparar a primeira audiência pública para o mês de março de 2014, data que poderá ser alterada de acordo com a dinâmica do senado à época;

  2. Abordar os três aspectos da Lei: conceito, tecnologia e estudo comparativo com países da América Latina, EUA, Canadá e França (Conselheira e prof.dra. Rosaline está realizando esse estudo);

  3. Essa primeira audiência deverá abordar a importância do tema e a necessidade da Lei, avaliar as políticas públicas na área, identificar lacunas e a necessidade de debater o tema;

  4. Deve ter no máximo, duas horas de duração;

  5. Ivônio vai verificar se a discussão será no âmbito da Comissão de Educação ou também na Comissão de Ciência e Tecnologia;

  6. A mesa deverá estar composta por um membro do poder executivo que representará a autoridade na área, que poderá ser o Castilho (MinC) ou outra autoridade do Minc ou MEC e três técnicos que deverão citar autoridades presentes no plenário;

  7. CFB deverá indicar esses participantes o mais rápido possível;

  8. Essa audiência definirá os rumos a tomar e o tempo de preparação do PL

17

Parlamentar: SENADOR ALFREDO NASCIMENTO (PR/AM)

Assunto: Áudio livro

Participantes: Narciso, assessor do senador, Adelaide (CFB), Jenner e Lucas(Parlamento)

Decisões tomadas

  1. O assessor solicita fundamentação teórica e técnica para elaborar PL que trata do áudio livro;

  2. Verificar qual a posição do SNELL sobe o assunto

  3. Verificar ações do PNLL sobre o assunto

  4. Trabalhar com a ideia de programas que incentivem o voluntariado, atrair editores e empresas de telecomunicações, premiação, selos, benefícios, etc.

  5. Próxima reunião, dia 25 de novembro